Justiça bloqueia bens de prefeito e servidora de Ipuã

Uma decisão liminar da Justiça determinou o bloqueio de R$ 21.597,97 em bens do prefeito de Ipuã (SP) e de uma farmacêutica do município, além do afastamento da servidora de suas funções com suspensão dos vencimentos. Ambos são réus por improbidade administrativa em uma ação movida pelo promotor André Zanutim, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos por acúmulo irregular de cargos.

De acordo com a ação, a farmacêutica exercia simultaneamente dois cargos públicos: um em Ipuã e outro em Guaíra, onde atuava das 13h às 19h. A Promotoria aponta que havia sobreposição de uma hora entre as duas jornadas, o que tornava inviável o cumprimento integral das funções em Ipuã. Apesar disso, a servidora recebia a remuneração completa do cargo, o que configura dano ao erário, segundo o Ministério Público.

A investigação revelou ainda que, em outubro de 2024, o prefeito de Ipuã assinou uma portaria reduzindo a carga horária da farmacêutica para 20 horas semanais, com a justificativa de que ela cuidava de um filho com deficiência. No entanto, a legislação municipal só permite a redução da jornada para até 30 horas, o que torna a decisão ilegal. A situação é agravada pelo fato de o documento ter sido assinado também pelo marido da servidora, que ocupa o cargo de secretário municipal de Administração e Negócios de Governo. Para o promotor, isso indica favorecimento pessoal e afronta aos princípios da administração pública.

Uma auditoria realizada nos registros de ponto da servidora mostrou que ela deixou de cumprir 678 horas de trabalho entre dezembro de 2023 e outubro de 2024, período anterior à publicação da portaria que reduziu sua carga horária.

Com base nesses elementos, a Promotoria argumentou que havia necessidade de afastamento imediato da servidora e do bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A liminar foi deferida pela Justiça, que ainda vai julgar o mérito da ação. Se condenados, os réus podem sofrer sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.