Prazos para isenção e redução do IPTU terminam na próxima semana

✍️📰 Da Redação
📸 Divulgação / Prefeitura de Franca

Os contribuintes de Franca (SP) têm poucos dias para solicitar a isenção ou a redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) referente ao exercício de 2026. Segundo a Prefeitura, o prazo para pedidos de isenção termina no dia 30 e o de redução no dia 31 de outubro.

O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento, na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. Devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público, o expediente será retomado na quarta-feira, dia 29. Os pedidos também podem ser feitos de forma on-line, anexando os documentos digitalizados.

Para ambos os benefícios, o proprietário deve residir no imóvel e não possuir débitos com a Prefeitura. A solicitação precisa ser renovada anualmente. A isenção é destinada a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de neoplasia maligna e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que atendam aos requisitos legais.

A renda bruta pessoal ou conjugal deve ser igual ou inferior a R$ 2.920,75 (35 UFMFs). No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico e documentação que comprove a condição. Portadores de neoplasia maligna devem apresentar atestado médico atualizado e comprovar renda bruta familiar inferior a R$ 4.172 (50 UFMFs), além de documento que comprove a posse ou locação do imóvel.

Os documentos exigidos incluem RG ou CNH, escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula, além de comprovante de renda atualizado. Já quem deseja apenas a redução de 10% do valor do IPTU pode solicitar o benefício desde que resida no imóvel e esteja com todos os tributos municipais quitados.