Prazo para solicitar isenção e redução do IPTU 2026 termina nesta semana

✍️📰 Thiago Rocioli / Da Redação
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Contribuintes de Franca (SP) têm até quinta e sexta-feira, dias 30 e 31 de outubro, para apresentar os pedidos de isenção e redução do IPTU referentes ao exercício de 2026. O prazo é improrrogável e o benefício precisa ser renovado anualmente.

O atendimento presencial será retomado nesta quarta-feira, 29, após o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, na Central de Atendimento (rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova).

📆 Datas importantes:

• 30 de outubro (quinta-feira) – Prazo final para solicitações de isenção.
• 31 de outubro (sexta-feira) – Prazo final para pedidos de redução de 10% no valor do IPTU.

A isenção é concedida a aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e portadores de Neoplasia Maligna, desde que cumpram os requisitos previstos em lei.

Para aposentados e pessoas com deficiência, a renda bruta mensal (individual ou conjugal) não pode ultrapassar R$ 2.920,75, equivalente a 35 UFMFs (Unidades Fiscais do Município). Já no caso dos portadores de câncer, o limite de renda é de R$ 4.172,00 (50 UFMFs). Também é necessário apresentar laudos médicos, comprovantes de renda e documentos do imóvel.

Entre os documentos obrigatórios estão: RG ou CNH, comprovante de renda atualizado, escritura, contrato de compra e venda ou matrícula do imóvel, além de declarações previdenciárias e demais comprovantes exigidos conforme o tipo de benefício.

Já a redução de 10% no IPTU é garantida aos proprietários que não possuam débitos com a Prefeitura e residam no imóvel. O benefício é automático mediante solicitação dentro do prazo e a comprovação das condições exigidas.

O programa de isenção e redução é uma forma de garantir justiça tributária, assegurando que contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso a descontos e incentivos legais.