Vereadores votam quanto a Prefeitura poderá gastar em 2026

A Câmara Municipal de Franca (SP) realiza nesta terça-feira (25) sessão ordinária, que será dedicada exclusivamente a uma votação crucial: a segunda e última discussão do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sobre quanto a Prefeitura terá para gastar no ano que vem.

Este documento é a peça mais importante do planejamento financeiro anual da cidade e conclui um ciclo de regras que determinam onde e como o dinheiro público deve ser investido. O projeto já foi aprovado na primeira votação e retorna ao plenário com uma novidade: a inclusão de mudanças propostas pelos vereadores, chamadas de emendas.

LEIA TAMBÉM:
IBGE abre 9,5 mil vagas com salários a partir de R$ 2,6 mil
Inclusão: escolas de Franca trocam sirene por músicas para ajudar alunos com autismo

Onde os vereadores querem mudar

Quatro emendas (ou mudanças na proposta) foram apresentadas pelos vereadores Walker Bombeiro da Libras (PL), Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Leandro O Patriota (PL). O ponto comum nas propostas é o redirecionamento de verbas que, originalmente, seriam usadas na comunicação social e publicidade da Prefeitura.

As propostas de remanejamento são:

• Emenda 544/2025: R$ 866.887,49 para a reforma e ampliação do prédio da Guarda Civil de Franca.
• Emenda 545/2025: R$ 1 milhão para pagar cirurgias eletivas (aquelas que podem ser agendadas) na área da Saúde.
• Emenda 546/2025: R$ 1 milhão para exames de alta complexidade (mais caros e detalhados).
• Emenda 547/2025: R$ 1 milhão para o serviço de Endocrinologia (Casa do Diabético), focado na compra de sensores de glicose para monitoramento contínuo.

É importante ressaltar que essas mudanças dependem da transferência de dinheiro que já tinha destino certo, pois não existe uma “reserva” específica no orçamento para elas.

Montante total: R$ 1,78 bilhão

O projeto de orçamento para 2026 prevê uma arrecadação e fixa um limite de gastos para o município de Franca no valor total de R$ 1.783.146.244,00. Este valor foi calculado seguindo as regras da Constituição e as leis federais que regem as contas públicas. A Prefeitura informou que realizou audiências com a população para coletar sugestões antes de finalizar o projeto, que cobre todas as áreas da administração municipal.

As áreas que concentram a maior fatia de investimentos são:

• Educação: R$ 602,5 milhões (incluindo as universidades municipais Uni-FACEF e Faculdade de Direito de Franca).
• Saúde: R$ 483,4 milhões (incluindo o Fundo Municipal de Saúde e fundos menores).
• Meio Ambiente: R$ 133,3 milhões (para gestão, saneamento e proteção animal).
• Infraestrutura Urbana: R$ 108,3 milhões.
• Assistência Social: R$ 93,7 milhões.

Para a Câmara de Vereadores, o repasse mensal será de R$ 40.568.772,00. Esse valor é a cota garantida pela Constituição e representa cerca de 2,3% do orçamento total da cidade. O projeto permite que o Prefeito faça mudanças e ajustes nos gastos (chamados de créditos extras) de até 20% do orçamento total, por meio de um decreto. Isso só é possível se o dinheiro for retirado de áreas onde a verba não foi usada (anulação de gastos) ou se a arrecadação da Prefeitura for maior que a esperada.

As principais fontes de dinheiro da cidade são:

• Impostos, taxas e contribuições: R$ 532 milhões.
• Verbas federais e estaduais (transferências): R$ 916,5 milhões.
• Rendimentos próprios e serviços: R$ 149,3 milhões.
• Vendas de bens e outros: R$ 145,2 milhões.

Da Redação
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Franca