APAE de Franca protesta contra decisão de Lula

A APAE de Franca mobilizou representantes, mães e alunos na última na última sessão da Câmara Municipal para pedir apoio dos vereadores contra o Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da SilvaFederal nº 12.686, que ameaça a continuidade das escolas especializadas ao determinar a universalização das matrículas na rede regular e restringir o papel das APAEs.

Segundo as representantes da entidade, o decreto elimina a chamada “educação ao longo da vida”, hoje oferecida pelas escolas especializadas a pessoas acima de 18 anos, e encaminha jovens e adultos para o EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A primeira a falar foi Juliana de Andrade Cintra, mãe de Ângelo, de 6 anos, que tem paralisia cerebral. Em um relato emocionado, ela citou experiências de exclusão e negligência em escolas regulares, públicas e particulares. Contou que o filho – usuário de sonda, fraldas, medicação contínua e com risco de aspiração – não encontrou estruturas mínimas de acolhimento.

Juliana relatou que precisou trocar o filho no chão, na frente de outras crianças, por falta de espaço e acessibilidade. Em outro episódio, descreveu o momento em que Ângelo teve uma convulsão focal não identificada pela equipe escolar, sem preparo técnico para reconhecer sinais de emergência. Ela só conseguiu socorrer o filho após receber um vídeo com a crise, enviado como se fosse algo “normal”.

Após o episódio, buscou a APAE. “Mudou completamente a vida dele e a minha”, afirmou. Ela descreveu o atendimento multiprofissional, com neuropediatra, enfermeiro, fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista e professores especializados. Destacou ainda que ambientes inadequados, com barulho e estímulos intensos, podem induzir novas crises em Ângelo – risco inexistente na escola especializada.

A diretora da escola especial da APAE de Franca, Maria Georgina Marques Tonello, reforçou que o Decreto 12.686 exclui o papel pedagógico das instituições ao não reconhecer a educação ao longo da vida e ao encaminhar, alunos com deficiência severa para a inclusão obrigatória.

“Os alunos não conseguem permanecer nas atividades, são excluídos das salas, do convívio social e até da educação física. E muitas vezes correm riscos, porque temos crianças com sonda, com necessidades de apoio permanente”, destacou. Segundo ela, todas as professoras da APAE são especializadas, e a estrutura multiprofissional garante segurança e desenvolvimento do estudante.

Georgina também afirmou que a entidade não é contra a inclusão, mas contra um modelo que coloca alunos vulneráveis em ambientes despreparados e que, na prática, resulta em exclusão silenciosa.

“A APAE atende quem não se beneficia da inclusão. E isso é garantir direitos, não negar.”

Encerrando as falas, Cristiany de Castro, presidente da Feapaes-SP, contextualizou o cenário nacional. Ela citou ações diretas de inconstitucionalidade, projetos de emenda à Constituição e pressões políticas que, segundo ela, buscam impedir a existência das escolas especializadas.

“A defesa das escolas especializadas não é uma defesa institucional, é a defesa de cada aluno com deficiência”, afirmou. Ela pediu que os vereadores aprovem moção de apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional e reforçou a importância da voz da comunidade e das famílias.

Da Redação
Foto: Divulgação