Franca fiscaliza 216 motoristas em operação contra dirigir álcool

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), com apoio da Polícia Militar, realizou em Franca (SP) uma operação contra a combinação de álcool e direção. Houveram 17 recusas de motoristas ao teste do bafômetro, com a abordagem de 216 veículos na Avenida Champagnat.

A iniciativa integra as estratégias de prevenção a sinistros de trânsito associados ao consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de álcool — quando o etilômetro indica até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido — quanto se recusar a realizar o teste são infrações gravíssimas, previstas nos artigos 165 e 165-A.

Nos dois casos, a penalidade é multa no valor de 2.934,70 reais e abertura de processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a 5.869,40 reais.

Quando há nova autuação por direção sob efeito de álcool durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o condutor também responde a processo administrativo que pode resultar na cassação do direito de dirigir, após esgotadas todas as possibilidades de defesa. Nessa situação, o motorista precisa reiniciar todo o processo de habilitação e somente poderá voltar a dirigir após o prazo de 24 meses da cassação.

Já os casos de embriaguez ao volante, caracterizados por índice a partir de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são enquadrados como crime de trânsito. Além da multa de 2.934,70 reais e do processo de suspensão da CNH, os motoristas flagrados nessas condições são conduzidos ao distrito policial. Se condenados, podem cumprir pena de seis meses a três anos de prisão, conforme a Lei Seca, que estabelece tolerância zero para a combinação de álcool e direção.

Da Redação
Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca