Artrite e artrose: quais são os direitos que você pode ter e não sabe?

Você tem artrite ou artrose e acha que isso é “só dor”? Cuidado. Você pode estar perdendo direitos, dinheiro e até a chance de se aposentar mais cedo.

Quem convive com artrite ou artrose costuma ouvir sempre as mesmas frases:
“isso é coisa da idade”, “todo mundo sente dor”, “tem que aprender a conviver”.

O que quase ninguém conta é que, dependendo do caso, essas doenças podem gerar direitos importantes, como benefícios do INSS, aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC/LOAS, isenções legais, acesso a concursos públicos e até tratamentos custeados pelo Estado.

E o mais grave: muita gente continua trabalhando com dor, perdendo renda e deixando passar oportunidades simplesmente porque nunca foi informada sobre esses direitos.

Se você tem artrite ou artrose, ou conhece alguém que convive diariamente com essas limitações, vale a pena seguir a leitura até o fim. O conteúdo abaixo pode ajudar a evitar perdas que não deveriam acontecer.

1. Artrite e artrose: quais são os direitos que você pode ter e não sabe?

Artrite e artrose fazem parte da rotina de milhões de brasileiros.
Mesmo assim, ainda são tratadas como “dores normais”, “coisas da idade” ou “problemas que todo mundo tem”. E é exatamente aí que começa o erro.

Muita gente convive com dor diária, dificuldade para trabalhar, limitações para atividades simples e perda de renda sem sequer imaginar que pode ter direitos previdenciários, assistenciais e até direitos garantidos às pessoas com deficiência.

O problema não é só a doença.

O problema é a desinformação.

2. Afinal, o que é artrite e o que é artrose?

Antes de falar em direitos, é importante entender a diferença, até porque muita gente confunde os termos.

Artrite é uma inflamação das articulações. Pode ter diversas causas, como doenças autoimunes, processos inflamatórios crônicos ou infecções. Costuma provocar dor intensa, inchaço, rigidez, limitação de movimentos e, em alguns casos, deformidades. A artrite reumatoide, por exemplo, pode evoluir ao longo do tempo e comprometer seriamente a capacidade de trabalho.

Artrose é uma doença degenerativa. Ela ocorre pelo desgaste progressivo da cartilagem que protege as articulações, sendo muito comum em joelhos, quadris, coluna, mãos e ombros. A artrose provoca dor crônica, rigidez, limitação funcional e, em estágios avançados, incapacidade para atividades profissionais e da vida diária.

Em outras palavras: artrite envolve inflamação. Artrose envolve desgaste.

Ambas podem gerar limitações importantes e impacto direto na vida profissional, financeira e social.

3. No INSS, o nome da doença não garante benefício

Esse é um dos pontos que mais geram frustração.

O INSS não concede benefícios apenas porque a pessoa tem artrite ou artrose. O que realmente importa é o grau de incapacidade para o trabalho causado pela doença.

Isso significa que:

• nem toda artrite gera direito a benefício
• nem toda artrose é reconhecida como incapacitante
• pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter decisões diferentes

A pergunta central sempre será: a doença impede ou limita o exercício da atividade profissional?

4. Benefícios por incapacidade: quando a dor impede de trabalhar

Quando a artrite ou a artrose impede o trabalho de forma temporária ou permanente, podem surgir direitos aos benefícios por incapacidade do INSS, desde que a pessoa seja segurada.

1. a) Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O auxílio-doença é devido quando a pessoa:

• precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde
• comprova incapacidade temporária
• mantém a qualidade de segurado

Crises inflamatórias, agravamento da artrose, dores persistentes, necessidade de tratamentos contínuos ou cirurgias são situações comuns nesses pedidos.

Na prática, muitos benefícios são negados. O INSS, muitas vezes, entende que a pessoa “ainda consegue trabalhar”, mesmo convivendo com dor diária. É nesse ponto que a documentação médica adequada faz toda a diferença.

1. b) Aposentadoria por incapacidade permanente

Quando:

• a doença evolui
• não há resposta satisfatória ao tratamento
• não existe possibilidade de reabilitação para outra função

pode ser cabível a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

Artrite reumatoide avançada e artrose severa em coluna, joelhos ou quadris, por exemplo, podem levar a esse tipo de benefício. Ainda assim, é comum a negativa administrativa, o que faz com que muitos casos precisem ser discutidos na Justiça.

5. E quem nunca contribuiu com o INSS?

Uma dúvida muito comum e muito buscada:
“Quem nunca contribuiu com o INSS tem direito a algum benefício por artrite ou artrose?”

A resposta é: depende.

Pessoas que não são seguradas podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham os requisitos legais.

E como funciona o BPC/LOAS para quem tem artrite ou artrose?

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a:

• pessoas com deficiência
• ou idosos com 65 anos ou mais

desde que comprovem baixa renda familiar.

No caso da artrite e da artrose, o ponto central é verificar se a doença gera impedimento de longo prazo, ou seja, limitações duradouras que dificultem o trabalho e a vida independente.

Também aqui as negativas são frequentes, e muitos benefícios só são concedidos após recurso ou ação judicial.

6. Artrite e artrose podem caracterizar pessoa com deficiência (PCD)?

Sim, em muitos casos.

A legislação não define deficiência apenas pelo diagnóstico, mas pelo impacto funcional da condição. Se a artrite ou a artrose gera limitações permanentes, dificuldades de mobilidade, restrições para o trabalho e barreiras sociais, pode haver enquadramento como pessoa com deficiência (PCD).

Esse reconhecimento depende de avaliação médica e funcional e não acontece de forma automática. Ainda assim, é um direito real e pouco divulgado.

7. Direitos da pessoa com deficiência que quase ninguém conhece

Quando há reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, surgem direitos relevantes que vão muito além do INSS tradicional.

1. a) Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Prevista na Lei Complementar nº 142, de 2013, essa modalidade permite:

• aposentadoria aos 55 anos de idade para a mulher
• aposentadoria aos 60 anos de idade para o homem

Em ambos os casos, é necessário comprovar no mínimo 15 anos de contribuição, exercidos na condição de pessoa com deficiência, ou seja, convivendo com alguma limitação, barreira ou impedimento de longo prazo.

A deficiência não precisa existir desde o nascimento. O que importa é que ela tenha estado presente durante o período mínimo exigido.

1. b) Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Essa é uma das regras mais vantajosas e menos conhecidas.

Nessa modalidade:

• não existe idade mínima
• o tempo de contribuição pode ser reduzido em até 10 anos, conforme o grau da deficiência

De forma geral:

• mulheres podem se aposentar a partir de 20 anos de contribuição
• homens a partir de 25 anos de contribuição

Pouco importa quando a deficiência começou. A lei permite a conversão do tempo trabalhado, aplicando critérios específicos conforme o grau da limitação reconhecida.

1. c) Isenção de impostos na compra de veículos e IPVA

O reconhecimento da condição de PCD pode garantir:

• isenção de IPI na compra de veículo e demais impostos federais;
• isenção de ICMS e demais impostos estaduais, conforme regras estaduais
• isenção de IPVA, dependendo da legislação local, para veículos de qualquer idade.

Tudo depende da limitação funcional e da comprovação médica adequada.

1. d) Reserva de vagas em concursos públicos e cotas em empresas privadas

A legislação garante:

• reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência
• cotas obrigatórias em empresas privadas com 100 ou mais empregados

Esses direitos buscam reduzir desigualdades e garantir inclusão no mercado de trabalho.

8. Quando o problema não é só renda, mas tratamento: a ação de obrigação de fazer

Para muitas pessoas com artrite ou artrose, o maior desafio não é apenas manter alguma renda, mas conseguir continuar o tratamento.

Medicamentos de uso contínuo, fisioterapia frequente, infiltrações, acompanhamento reumatológico ou ortopédico e, em alguns casos, medicamentos de alto custo fazem parte da rotina. O problema surge quando o tratamento é prescrito, mas o acesso é negado.

É comum que o SUS ou planos de saúde se recusem a fornecer medicamentos ou tratamentos, alegando alto custo, ausência em listas oficiais ou critérios administrativos. Na prática, quem sente dor não pode esperar.

Nesses casos, existe a ação de obrigação de fazer, utilizada para obrigar o poder público ou o plano de saúde a fornecer o medicamento ou o tratamento prescrito, quando comprovada a necessidade.

Esse tipo de ação é comum para:

• fornecimento de medicamentos de alto custo
• acesso a medicamentos não padronizados
• garantia de fisioterapia contínua
• continuidade de tratamentos essenciais à qualidade de vida

Cada situação exige análise individual, com laudos médicos, receitas atualizadas e comprovação da necessidade do tratamento. Muitas dessas demandas só avançam com orientação jurídica adequada.

9. O problema das negativas do INSS e os caminhos possíveis

É preciso ser realista: auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC são frequentemente negados pelo INSS.

Isso não significa, necessariamente, ausência de direito. Muitas vezes significa:

• perícia superficial
• documentação incompleta
• falta de análise individualizada

Existem recursos administrativos e, quando necessário, a busca do Poder Judiciário, onde o caso costuma ser analisado com mais profundidade. Em tais casos, contar com a ajuda de um advogado especialista de sua confiança pode ser fundamental para alcançar o direito.

10. Conclusão

Artrite e artrose não são apenas dores comuns. São doenças que podem comprometer trabalho, renda, autonomia e dignidade.

Nem todo caso gera direito automático a benefício ou tratamento custeado pelo Estado. Mas muitos geram, e o maior erro é acreditar que não existe nenhuma possibilidade antes mesmo de buscar orientação.

Por isso, diante de benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência, isenções legais ou ações para fornecimento de medicamentos e tratamentos, é fundamental procurar um advogado especialista em direito previdenciário e da sua confiança.

Informação correta não garante benefício.

Mas a falta de informação quase sempre garante a perda de direitos.

E, quando o assunto é saúde, trabalho e sobrevivência, perder direitos custa caro demais. Portanto, em caso de dúvida, procure sempre um advogado especialista de sua confiança.

Tenho direito, doutor?

Tem como propósito esclarecer de forma clara o juridiquês (ou “juridiquês”), explorando em diversas áreas do Direito, especificamente Civil, Tributarista, Trabalhista e Previdenciário.

Dr. Tiago Faggioni Bachur
É advogado, professor e especialista em Direito Previdenciário. Atua na defesa dos direitos sociais, com foco em benefícios e revisões do INSS, BPC/LOAS e planejamento previdenciário.