O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Franca (SP) se reuniu hoje (25), para dar andamento ao processo disciplinar contra o vereador Fransérgio Garcia (PL), presidente do legislativo. Ele é acusado de usar um veículo oficial em uma viagem à capital paulista no início de março. O ponto central da denúncia é que o presidente da Câmara teria conduzido o automóvel pessoalmente, apesar de estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2019 e com o direito de dirigir suspenso e cassado desde outubro de 2023.

O encontro, conduzido pelos vereadores Gilson Pelizaro (presidente), Daniel Bassi (vice) e Donizete da Farmácia (relator), teve como foco principal a análise da defesa prévia protocolada pelo parlamentar dentro do prazo regimental.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Código de Ética, o colegiado tem agora até o dia 29 de março para apreciar os argumentos da defesa e emitir um parecer sobre o caso. O caso ganhou repercussão após a divulgação de documentos e imagens que mostram o vereador ao volante do veículo oficial na chegada ao prédio do Legislativo, após o retorno de São Paulo.

Os registros indicam que Fransérgio autorizou a própria viagem e solicitou o reembolso de R$ 800 para despesas de deslocamento, informando que ele mesmo seria o condutor, mesmo estando acompanhado de um assessor parlamentar que viajou como passageiro.

A situação jurídica do parlamentar é considerada delicada, pois os registros oficiais apontam que os impedimentos administrativos de sua habilitação se estendem até outubro de 2026. Além da análise do Conselho de Ética, o caso pode gerar desdobramentos na esfera administrativa e de trânsito, já que conduzir veículo com CNH cassada ou suspensa é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
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