A Prefeitura de Franca (SP) eleva o tom contra donos de imóveis irregulares na cidade e atua pelo menos 20 responsáveis de edificações sem a devida autorização legal. O foco da operação, por meio de drones, foi identificar canteiros de obras que operavam sem possuir o alvará de construção. Esse documento, expedido de forma obrigatória pela prefeitura após a análise minuciosa de projetos, é a única garantia legal de que a obra atende aos requisitos mínimos de segurança.
Além da ausência de licenciamento, as autuações envolveram o descumprimento de recuos obrigatórios exigidos pelo Código de Obras do Município e a falta de profissionais técnicos habilitados, como engenheiros ou arquitetos civis, responsáveis pela execução dos serviços.
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A ação foi divulgada no Diário Oficial do Município. As vistorias foram motivadas tanto por varreduras de rotina promovidas pelos fiscais quanto pelo canal de denúncias anônimas da população, que tem apontado abusos em calçadas obstruídas, rachaduras em muros divisórios e ampliações de pavimentos sem contenção adequada.
As multas variam de acordo com a irregularidade constatada. Construções sem projeto aprovado ou executadas em desacordo com o autorizado resultam em multa de R$ 872. Imóveis concluídos ou ocupados sem habite-se estão sujeitos à penalidade de R$ 1.046,40. Dois proprietários chegaram a serem penalizados por mais de R$ 1,7 mil. Os responsáveis agora enfrentam prazos rígidos de dois a 16 dias úteis. A medida vale recurso,veja aqui.
Reverter a situação
A punição rigorosa das construções clandestinas inibe a proliferação de puxadinhos e reformas improvisadas que desafiam as leis da física. Esse controle diminui drasticamente o risco de desabamentos em períodos de fortes tempestades, o surgimento de infiltrações estruturais em residências vizinhas e tragédias urbanas em áreas de encosta de Franca, otimizando o tempo de resposta da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Irregularidades nos Bairros
Os imóveis identificados estão nos bairros Santa Adélia, São Francisco, Jardim Luiza II, Jardim São Luiz II, Residencial São Jerônimo, Jardim Paineira, Parque do Castelo, Cidade Nova, City Petrópolis, Jardim Centenário, Vila Santa Rita, Jardim Dr. Antonio Petráglia, entre outros (Confira a lista completa aqui).
Uma empresa também foi notificada três vezes no mesmo processo por não construir ou manter em boas condições as calçadas de três lotes localizados no bairro Santo Agostinho.
O governo municipal emitiu um alerta reforçando que o ato de erguer ou modificar edificações à revelia do poder público gera sérias sanções financeiras e coloca em risco a integridade física de trabalhadores e vizinhos. A administração pontua que todo início de construção de moradia, estabelecimento comercial, reforma de cobertura ou muro de arrimo exige, obrigatoriamente, o protocolo prévio da planta assinada por um engenheiro ou arquiteto civil com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Sem esse crivo profissional, o projeto é considerado inexistente para a municipalidade e fica sujeito a demolições administrativas.
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