Novas regras do saque-aniversário entram em vigor; confira

Desde o último sábado (1º), estão em vigor as novas regras para o saque-aniversário do FGTS, com foco especial nas operações de antecipação de crédito. O objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é proteger a liquidez e a função social do Fundo, reduzindo o uso do benefício como forma de empréstimo pessoal.

De acordo com o governo, o saque-aniversário vinha sendo utilizado por muitos trabalhadores como uma fonte de crédito recorrente, o que comprometia os saldos individuais e fragilizava o FGTS como instrumento de política pública. Agora, o Conselho Curador do Fundo aprovou limites e prazos para tornar o sistema mais equilibrado.

Entre as principais mudanças, está a limitação da antecipação a cinco anos, ou seja, até cinco saques-aniversário, com valores que variam entre R$ 100 e R$ 500 por ano. O trabalhador só poderá realizar uma operação por ano, limitada a R$ 2,5 mil no primeiro ano de vigência.

Outra novidade é o prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a primeira antecipação — antes, isso podia ser feito no mesmo dia da opção. Além disso, o governo restringiu as antecipações a no máximo três saques a partir do segundo ano.

O MTE reforça que as medidas visam preservar a sustentabilidade do sistema, evitando endividamento excessivo dos trabalhadores e riscos fiscais. A taxa de juros para essas operações continua limitada a 1,79% ao mês, ligeiramente abaixo da taxa média do empréstimo consignado do setor público (1,8%).

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, todos os anos, uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês do aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

As novas regras buscam equilibrar o acesso ao crédito com a proteção do patrimônio dos trabalhadores e a estabilidade do Fundo, que é utilizado para financiar programas de habitação, saneamento e infraestrutura no país.

Da Redação
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