Polícia Federal será responsável pela fiscalização dos CACs

A partir do dia 1º de julho, a Polícia Federal será oficialmente responsável pela fiscalização dos CACs — colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — em todo o território nacional. Essa mudança marca uma nova fase no controle de armas no Brasil, com o fim da responsabilidade direta do Exército sobre esses registros.

Até o final de junho, a fiscalização continua com o Comando do Exército, que ainda responde pelos processos administrativos. No entanto, desde maio, cerca de 600 servidores da Polícia Federal já passaram por treinamentos. Eles foram capacitados para assumir as funções que antes eram coordenadas por militares.

O objetivo dessa transição é garantir que, a partir de julho, a PF esteja totalmente preparada para as novas atribuições.

Para reforçar a estrutura, devem ser criadas 123 Delegacias de Controle de Armas, localizadas nas capitais das 27 unidades da federação. Além disso, serão implementados 96 Núcleos de Controle de Armas em cidades do interior, junto às delegacias da PF. Essas novas estruturas permitirão maior controle, descentralização e agilidade nos processos ligados aos CACs.

Mais transparência

A Polícia Federal também informou que está desenvolvendo um painel de transparência pública. A ferramenta trará dados atualizados e organizados sobre os processos de registro, fiscalização e movimentação de armas vinculadas aos CACs.

A ideia é permitir que os cidadãos acompanhem, de forma clara, como está sendo feito o controle de armas no país.

Para viabilizar essa grande mudança, o Ministério da Justiça liberou R$ 20 milhões em investimentos no mês passado. O valor será destinado à estruturação das delegacias e ao suporte tecnológico do novo sistema de controle.

Segundo o Governo Federal, a centralização da fiscalização na PF atende a recomendações técnicas e fortalece a política nacional de segurança pública. Sendo assim, com a transição para a PF, o governo espera reforçar a rastreabilidade, melhorar a fiscalização e ampliar a transparência. A expectativa é de que a população tenha mais segurança jurídica sobre o tema, e que haja maior rigor contra o uso indevido de armamentos.