Pedido de isenção ou redução do IPTU termina no fim do mês

A Prefeitura de Franca (SP) alerta que o prazo para pedir isenção total ou redução do valor do IPTU termina no final do mês, sendo até o dia 30 de outubro para isenção e a redução de 10% no valor lançado deve ser solicitada até o dia 31.

Podem ser beneficiados aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de neoplasia maligna e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios previstos. Para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, a renda bruta, pessoal ou conjugal, deve ser igual ou inferior a R$ 2.920,75. Além disso, é necessário possuir apenas um imóvel e residir nele.

No caso de pessoas com deficiência, é preciso anexar laudo médico específico. Já os portadores de neoplasia maligna devem apresentar requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal, laudo médico atualizado, comprovante de renda familiar inferior a R$ 4.172,00 e documentos do imóvel, como escritura, matrícula ou contrato de aluguel.

A documentação exigida inclui RG ou CNH, comprovantes do imóvel, como escritura ou contrato de compra e venda, e demonstrativo de crédito do benefício previdenciário. Também podem ser solicitados outros comprovantes de renda, como carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda.

A Secretaria de Finanças reforça a importância de não deixar o pedido para os últimos dias. Os atendimentos presenciais ocorrem na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Também é possível fazer o requerimento on-line pelo site da Prefeitura.

Os pedidos de redução, que correspondem a 10% do valor do imposto lançado, devem ser renovados anualmente, sempre dentro do prazo, e só valem para contribuintes que residem no imóvel e não tenham débitos pendentes com o município.

A medida tem como objetivo garantir justiça fiscal e auxiliar famílias de baixa renda, idosos e pessoas com condições de saúde que comprometem sua capacidade financeira. Todos os pedidos, inclusive os de isenção, precisam ser renovados anualmente para que o benefício continue ativo.

Da Redação
Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca