Termina dia 31 prazo para isenção ou redução do IPTU

Os contribuintes de Franca (SP) têm até os dias 30 e 31 deste mês para solicitar a isenção ou a redução de 10% no valor do IPTU referente a 2026. A Secretaria de Finanças reforça a importância de não deixar o pedido para a última hora.

Os requerimentos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou de forma on-line, pelo site da Prefeitura. O prazo final para os pedidos de isenção é 30 de outubro, enquanto o de redução termina no dia 31. Em ambas as situações, é obrigatória a renovação anual, e o benefício é válido apenas para o proprietário do imóvel que resida no local e não possua débitos com o município.

A isenção é concedida a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de neoplasia maligna e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que atendam aos critérios previstos em lei. Para aposentados e pessoas com deficiência, a renda bruta, pessoal ou conjugal, deve ser igual ou inferior a R$ 2.920,75 — o equivalente a 35 UFMFs (Unidades Fiscais do Município). No caso de portadores de neoplasia maligna, é exigido laudo médico atualizado, renda familiar inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs) e documentos que comprovem a propriedade ou locação do imóvel.

Entre os documentos obrigatórios estão: RG ou CNH, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, certidão de matrícula atualizada, comprovante de renda ou extrato do benefício previdenciário e, quando necessário, carteira de trabalho ou declaração de renda.

Já a redução de 10% no IPTU é voltada a todos os proprietários de imóveis que residam na cidade e estejam em dia com o pagamento de tributos municipais. A medida é uma forma de incentivar a adimplência e o vínculo com o imóvel próprio, garantindo benefícios a quem cumpre suas obrigações fiscais dentro do prazo.

Da Redação
Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca