Câmara autoriza Prefeitura a vender imóveis alienados

A Câmara Municipal de Franca (SP) aprovou nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 236/2025  encaminhado pelo Executivo, que autoriza a venda de uma série de terrenos classificados como bens dominicais, categoria que engloba propriedades públicas que não têm destinação específica e podem ser vendidos.

A lista é extensa e engloba imóveis em diferentes regiões, incluindo bairros como Jardim Santana, Residencial San Diego, Jardim Monte Carlo, Prolongamento do Jardim Santa Bárbara e Distrito Industrial Antônio Della Torre. Há desde pequenas áreas residenciais, com cerca de 150 m², até lotes maiores, como terrenos de 5.000 m² e glebas industriais com mais de 3.000 m².

A proposta, assinada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), prevê a realização de licitações na modalidade leilão. Segundo o projeto, todos os terrenos descritos são classificados como bens dominicais, categoria que engloba propriedades públicas que não têm destinação específica e podem ser vendidos.

O pedido de adiamento foi votado e rejeitado por nove vereadores, enquanto cinco se mostraram favoráveis à postergação. Com isso, o projeto foi votado e aprovado com 11 votos a favor. Apenas os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marília Martins (PSOL) e Walker Bombeiro da Libras (PL) se posicionaram contra a proposta.