O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) propõe mudança nas regras da área azul em Franca (SP).

Se aprovado, o sistema continuará sendo pago, com cobrança de segunda a sexta-feira das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 13h, sem tarifa aos domingos e feriados. O tempo máximo de permanência será de duas horas, com possibilidade de renovação mediante novo pagamento.

O texto prevê tolerância de 10 minutos para regularização após estacionar e aviso de advertência antes da autuação. Também autoriza a operação totalmente digital, sem necessidade de comprovante impresso, além de manter isenções para casos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, veículos oficiais e situações regulamentadas de carga e descarga.

A proposta permite que a exploração do serviço seja concedida à iniciativa privada conforme a Lei Federal 8.987/1995 e a Lei Federal 14.133/2021. A empresa vencedora será remunerada pela arrecadação das tarifas.

Durante a transição, a ESAC – Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca continuará operando o sistema até que a nova concessionária assuma.

O projeto também autoriza o repasse de R$ 896.528,52 à entidade para execução de programas sociais voltados a jovens em situação de vulnerabilidade, com prestação de contas conforme a Lei Federal 13.019/2014.

Da Redação
Foto: Divulgação/Prefeitura de Franca