O combate à violência doméstica no Estado de São Paulo ganhou uma nova frente de atuação com o Projeto de Lei 145/2026, protocolado pela deputada estadual Delegada Graciela (PL). A parlamentar, que tem base política em Franca (SP), propõe a instituição da política pública “Mulher Paulista + Segura”, focada em tornar o monitoramento eletrônico de agressores uma prioridade imediata logo após a concessão de medidas protetivas pela Justiça.

A proposta surge em um momento crítico para a segurança feminina no estado. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, janeiro de 2026 foi o mês mais violento da série histórica, com 27 feminicídios registrados.

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O projeto estabelece como prioridade: o tornozelamento imediato de acusados de agressão contra a mulher após a concessão da medida protetiva; a disponibilização à vítima de dispositivo de alerta de aproximação do agressor, interligado à Central de Monitoramento e às forças policiais; a priorização absoluta da vida e da integridade física da mulher; atendimento prioritário nos órgãos de segurança pública, no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Para Franca e região, a medida representa um reforço nas políticas de proteção que já utilizam ferramentas como o aplicativo SP Mulher Segura e as salas de atendimento digital. Atualmente, o projeto de lei segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. A trajetória da deputada na Polícia Civil e sua vivência na região de Franca fundamentam o texto, que prioriza a integridade física da mulher como um direito absoluto. Se aprovada, a lei poderá garantir que nenhuma mulher fique desprotegida por falta de equipamentos de monitoramento no estado.

Como funciona o monitoramento de agressores

O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após audiência de custódia e decisão do Poder Judiciário, os agressores passam a utilizar a tornozeleira eletrônica e têm seus deslocamentos acompanhados em tempo real. 

Sempre que ocorre o descumprimento de alguma medida, como a aproximação do agressor de áreas definidas pela Justiça, a sala de gerenciamento do Copom recebe alertas sonoros e visuais. Entre as restrições mais comuns está o chamado perímetro de exclusão, que pode abranger a residência da vítima e locais frequentados por familiares, como o local de trabalho. Quando esse limite é ultrapassado, o sistema sinaliza automaticamente a ocorrência.

Nessas situações, a Polícia Militar direciona imediatamente a viatura mais próxima para abordar o infrator, enquanto outra equipe segue até o endereço da vítima. Paralelamente, atendentes do Copom entram em contato com a mulher para orientá-la sobre os procedimentos de segurança. O atendimento também pode ser realizado por policiais femininas da Cabine Lilás, estrutura especializada no suporte a vítimas de violência doméstica.

DDMs Online

O Governo de São Paulo ampliou em 179% as salas DDMs em plantões policiais, atualmente com 173 unidades em todo o estado. Nas salas, a vítima é atendida em videoconferência por equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher, onde ela pode registrar a ocorrência, receber orientações e solicitar medidas protetivas emergenciais, como atendimento médico e abrigo.

O funcionamento das salas DDM Online é de segunda a sexta, das 20h às 8h. Aos fins de semanas e feriados, o serviço é 24 horas. Confira a localização no site São Paulo por Todas.

Da Redação
Foto: Divulgação e AgênciaSP