Entrou em vigor na última terça-feira, 17 de março, a Lei nº 18.419/2026, que estabelece o Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino de São Paulo. A legislação, de autoria da deputada estadual Delegada Graciela (PL), foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) no final do ano passado.

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O principal objetivo da medida é reforçar a segurança de alunos, professores e servidores, criando um ambiente mais protegido e favorável ao aprendizado. A lei define um raio de 100 metros a partir dos limites de cada escola como área prioritária para ações de vigilância e fiscalização.

O que muda com a nova lei?

A criação deste perímetro permite uma atuação mais focada e integrada das forças de segurança pública e órgãos de fiscalização. As principais diretrizes incluem:

• Combate a ilícitos: Foco rigoroso na repressão à venda de drogas e outros produtos proibidos para menores nas proximidades das escolas.
• Fiscalização comercial: Coibição de atividades comerciais irregulares que possam comprometer a segurança ou gerar aglomerações suspeitas.
• Prevenção de riscos: Monitoramento de ameaças que possam afetar a integridade física e emocional da comunidade escolar.
• Zeladoria e iluminação: Estímulo à manutenção de áreas públicas no entorno, como melhoria da iluminação e poda de árvores, visando inibir ações criminosas.

Segurança como prioridade

A deputada Delegada Graciela, que possui trajetória na Polícia Civil, destaca que a lei responde a uma demanda crescente das famílias e profissionais da educação diante de episódios de violência. Segundo a parlamentar, a escola deve ser um “porto seguro”, e a segurança é um pré-requisito indispensável para uma educação de qualidade.

A expectativa é que a implementação da Lei nº 18.419/2026 amplie a sensação de segurança e reduza os índices de criminalidade nas imediações das instituições de ensino em todo o estado de São Paulo, incluindo a região de Franca, base política da deputada.

Da Redação
Foto: Divulgação