A deputada estadual Delegada Graciela protocolou projeto de lei que pede a reestruturação da Polícia Civil. A iniciativa busca tirar do papel a regulamentação prevista pela Lei Federal nº 14.735/2023, que estabelece diretrizes para a organização, direitos e deveres da categoria em todo o país.

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De acordo com a parlamentar, a ausência de uma proposta concreta por parte do Executivo estadual tem gerado insegurança entre delegados, investigadores, escrivães, peritos e médicos-legistas. O texto federal determina que cada estado defina suas próprias estruturas de progressão e atribuições, mas, segundo a deputada, o diálogo com as entidades de classe e com a Assembleia Legislativa ainda não avançou de forma satisfatória nos últimos dois anos.

Um dos pontos de maior preocupação levantados por Graciela refere-se ao calendário administrativo e jurídico. Ela alerta que as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação eleitoral limitam a criação de novas despesas com pessoal no final de mandatos, o que torna a janela de tempo para a aprovação da reestruturação cada vez mais estreita. Para a deputada, qualquer atraso adicional pode resultar em prejuízos irreparáveis para a valorização dos profissionais da segurança pública.

A reestruturação é vista como um passo fundamental para modernizar a Polícia Civil paulista, garantindo melhores condições de trabalho e, consequentemente, maior eficiência nas investigações e no combate à criminalidade. A deputada reforça que a proteção da sociedade depende diretamente de uma instituição fortalecida e com profissionais motivados por uma carreira bem estruturada e justa.

Com vasta experiência na Polícia Civil antes de ingressar na vida pública, a Delegada Graciela tem pautado seu mandato na defesa das forças de segurança. A expectativa agora é que o governo responda à indicação com a apresentação de um cronograma claro para o envio do projeto ao Parlamento, permitindo que a categoria acompanhe e participe da construção da nova estrutura organizacional da corporação.

Da Redação
Foto: Divulgação