A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) intensificou a fiscalização e bloqueou mais de 24 mil IPs utilizados para distribuição ilegal de conteúdo audiovisual, além de monitorar e retirar do ar cerca de 7 mil URLs ligadas a serviços clandestinos de streaming.

Os números fazem parte do White Paper Combate à Pirataria, documento divulgado pela agência para apresentar um panorama das ações realizadas desde a criação do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Segundo a Anatel, somente em 2025 foram executadas 198 operações de bloqueio contra redes utilizadas para distribuir filmes, séries e canais de televisão, entre outros, de forma ilegal.

Mais de 8 milhões de produtos retirados do mercado

Além do combate às plataformas digitais, a fiscalização também alcançou equipamentos eletrônicos comercializados sem homologação.

Entre 2018 e outubro de 2025, a Anatel informou ter inspecionado 11,8 milhões de produtos, dos quais mais de 8 milhões foram considerados irregulares e retirados do mercado. O volume representa aproximadamente R$ 833 milhões em mercadorias apreendidas, incluindo carregadores de bateria, roteadores, equipamentos de radiofrequência e Smart TV Boxes clandestinas. (ConvergenciaDigital)

Segundo a agência, cerca de 71% das apreensões ocorreram em operações conjuntas com a Receita Federal nos principais portos brasileiros, impedindo que equipamentos sem certificação chegassem aos consumidores. (SET PORTAL)

TV Box pirata representa risco além da ilegalidade

O relatório destaca que os aparelhos conhecidos como TV Box piratas deixaram de representar apenas uma infração aos direitos autorais.

De acordo com a Anatel, análises técnicas identificaram equipamentos comercializados com malwares instalados diretamente no firmware, permitindo que criminosos tenham acesso remoto aos dispositivos conectados à rede doméstica. Na prática, isso pode possibilitar o roubo de dados pessoais, senhas bancárias, informações armazenadas em computadores e celulares, além da utilização da internet da vítima para ataques cibernéticos contra terceiros.

A agência também alerta que equipamentos não homologados podem provocar interferências em redes de telecomunicações e até comprometer serviços essenciais que utilizam radiofrequência.

Operações internacionais ampliaram o cerco

Uma das ações de maior impacto ocorreu após decisão da Justiça da Argentina que determinou o bloqueio de 14 plataformas internacionais de streaming pirata.

Segundo a Anatel, aproximadamente 74% dos assinantes dessas plataformas estavam concentrados no Brasil, demonstrando a dimensão do mercado clandestino no país. Entre os serviços afetados estavam plataformas amplamente utilizadas por usuários brasileiros para acesso ilegal a filmes, séries e canais pagos. Outras 14 plataformas seguem sendo monitoradas pelas autoridades.

As ações também envolveram cooperação entre a Anatel, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, autoridades internacionais e entidades do setor audiovisual.

Inteligência artificial ajuda na fiscalização

Outra frente de combate utiliza tecnologia para identificar produtos ilegais comercializados pela internet. A Anatel passou a utilizar o sistema Regulatron, ferramenta baseada em inteligência artificial capaz de analisar centenas de milhares de anúncios publicados em marketplaces.

Somente no último levantamento, o robô fiscalizou cerca de 23 mil anúncios. Embora 17 mil apresentassem número de homologação, apenas 3,6 mil certificados eram realmente válidos, evidenciando tentativas de utilização de códigos falsificados para enganar consumidores.

Consumidor também pode sofrer prejuízos

Especialistas destacam que quem utiliza plataformas clandestinas também está sujeito a consequências.

Além da interrupção repentina dos serviços, muitos usuários perderam acesso às plataformas após as operações realizadas, sem qualquer possibilidade de reembolso, já que contratos firmados com serviços ilegais não possuem respaldo jurídico.

A Anatel orienta que consumidores adquiram apenas equipamentos homologados, identificados com o selo oficial da agência, garantindo conformidade técnica, segurança elétrica e funcionamento adequado.

Análise dos impactos

O avanço das operações demonstra que o combate à pirataria deixou de se limitar à proteção dos direitos autorais e passou a integrar as políticas nacionais de segurança digital. Além das perdas econômicas para produtores de conteúdo, emissoras e operadoras, equipamentos clandestinos podem transformar residências em portas de entrada para ataques cibernéticos e vazamentos de dados.

Ao ampliar a fiscalização, utilizar inteligência artificial e fortalecer parcerias nacionais e internacionais, a Anatel busca reduzir um mercado ilegal que movimenta milhões de reais todos os anos, protege consumidores e fortalece a segurança das redes de telecomunicações brasileiras.