Novas regras do PIS/Pasep excluem 3,6 milhões de brasileiros

O pagamento do abono salaria PIS/Pasep terá novas regras a partir do ano que vem. E, na prática, as mudanças devem reduzir, aos poucos, o número de trabalhadores que tem direito ao benefício.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 3,6 milhões trabalhadores deixarão de receber o benefício até 2030. É que, a partir de 2026, o valor de acesso ao PIS/Pasep muda. Até agora, o abono do PIS/Pasep era pago a quem tem carteira assinada e renda mensal de até dois salários mínimos. No entanto, a partir de 2026, esse valor diminui, de forma gradual até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.

Já no primeiro ano da nova regra, por exemplo, só terá direito quem ganhar até 1,94 salário-mínimo, o que deve excluir cerca de 896 mil pessoas. As mudanças fazem parte da PEC do corte de gastos, aprovada em 2024.

Além de restringir o salário de acesso, a proposta altera a forma de reajuste do benefício. A partir de 2026, o abono será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem ganho real.

Até então, o valor integral do benefício acompanhava o salário-mínimo – que é corrigido considerando a inflação mais crescimento do PIB de dois anos antes. Lembrando que, apesar das novas regras, alguns critérios para o direito ao abono foram mantidos.

É preciso, por exemplo, estar cadastrados no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, além de ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Da Redação
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