A ascensão política de Guilherme Cortez (PSOL) atingiu um novo patamar no último domingo (4) com sua eleição para a Câmara dos Deputados. Formado em Direito pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Franca (SP), o parlamentar iniciou sua militância na juventude partidária, no movimento estudantil e em frentes de defesa dos direitos humanos, da diversidade e do meio ambiente na região da Alta Mogiana.

Após 20 anos, Franca volta a ter um representante na Câmara dos Deputados. Natural de São Paulo e cidadão francano, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), Guilherme Cortez foi oposição firme a privatização da Sabesp, que se concretizou no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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O mandato na Alesp serviu de plataforma para fortalecer sua projeção regional e impulsionar a candidatura vitoriosa ao Congresso Nacional. Contudo, a migração do Parlamento paulista para o cenário federal recoloca em evidência o debate sobre o imenso abismo entre a realidade socioeconômica da população brasileira e o arcabouço de subsídios, auxílios e mordomias garantidos a todos os 513 deputados federais em Brasília (DF).

O custo direto de cada representante eleito para a Câmara dos Deputados começa pelo subsídio mensal fixo, atualmente estabelecido em R$ 46.366,19 por parlamentar. Essa remuneração coloca os integrantes do Poder Legislativo federal no topo da pirâmide salarial do funcionalismo público brasileiro, superando em dezenas de vezes o rendimento médio do trabalhador do setor privado e a renda média familiar apurada nos indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O vencimento básico de R$ 46,3 mil, no entanto, é apenas a ponta de um iceberg orçamentário mantido pelos pagamentos dos contribuintes de todos os estados do país.

Além da folha salarial própria, a estrutura da Câmara assegura a cada deputado a chamada Verba de Gabinete, cujo teto mensal gira em torno de R$ 165 mil. Esse montante destina-se exclusivamente à contratação de secretários parlamentares — assessores comissionados que podem variar entre 5 e 25 pessoas por gabinete.

O deputado tem total autonomia para nomear e exonerar esses profissionais, dividindo a alocação de cargos entre o escritório central instalado em Brasília e as bases regionais distribuídas pelos municípios do estado de origem. O volume dessa verba cria uma máquina administrativa robusta a serviço da manutenção da visibilidade e da atividade política diária de cada mandato.

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A engrenagem do custeio parlamentar desdobra-se na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida popularmente como “cotão”. A CEAP destina-se ao ressarcimento de despesas diretamente ligadas ao trabalho do deputado, variando o valor limite conforme o estado de origem do representante — devido à diferença nas tarifas de deslocamento aéreo até Brasília.

Para os deputados eleitos por São Paulo, a cota ultrapassa o valor de R$ 40 mil mensais. Esse saldo pode ser utilizado para reembolsar gastos com passagens aéreas, locação e fretamento de veículos, contratação de serviços de segurança privada, consultorias jurídicas e técnicas, contratação de pesquisas de opinião, produção de material informativo e serviços de telefonia e internet.

A cobertura de transporte e logística operada por meio do cotão funciona, na prática, de forma semelhante ao uso de cartões corporativos no Poder Executivo, permitindo que o parlamentar realize o pagamento direto ou solicite o ressarcimento contínuo mediante apresentação de notas fiscais.

O sistema de reembolso automático desonera totalmente o deputado de custos ordinários com deslocamento, hospedagem fora do Distrito Federal e alimentação em viagens oficiais, gerando uma blindagem financeira quase absoluta sobre o salário bruto recebido mês a mês.

A moradia é outro privilégio. Todos os deputados federais têm direito a residir em um dos 447 apartamentos funcionais mantidos pela Câmara dos Deputados nas quadras nobres de Brasília, com custos de condomínio e manutenção predial custeados pela própria Casa Legislativa.

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Os parlamentares que optam por não ocupar um imóvel funcional — seja por falta de unidades disponíveis ou por escolha pessoal — passam a receber o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253,00 mensais, valor que pode ser pago em pecúnia ou mediante ressarcimento de contratos de aluguel e despesas de hotelaria.

O suporte à saúde dos parlamentares e de seus dependentes também ostenta regras diferenciadas em relação à cobertura de saúde pública acessível à maioria dos brasileiros. Os deputados contam com o Departamento de Atenção à Saúde (DAS) dentro da própria Câmara para atendimentos de emergência e consultas de rotina e dispõem de ressarcimento de despesas médicas e hospitalares realizadas na rede privada em todo o território nacional.

No início e ao término de cada legislatura, os deputados federais têm direito a receber uma ajuda de custo equivalente ao valor de um salário mensal — R$ 46.366,19 —, batizada historicamente de “auxílio-mudança”. A justificativa oficial da parcela é compensar as despesas de transporte e mudança de domicílio dos parlamentares do seu estado de origem para Brasília e, posteriormente, no retorno ao final do mandato de quatro anos.

Na prática, o benefício é concedido até mesmo a deputados que já residem no Distrito Federal ou que foram reeleitos para mandatos consecutivos, convertendo-se em uma bonificação extra de início e fim de período legislativo.

Realidades distintas

A comparação entre o modelo legislativo brasileiro e o cenário político de outros países da América Latina evidencia a magnitude da disparidade orçamentária nacional. Em nações vizinhas, como Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai, embora as remunerações dos parlamentares também figurem acima da média salarial dos cidadãos, as estruturas de auxílios indiretos e verbas discricionárias são submetidas a limitações muito mais rígidas.

O Parlamento do Chile, por exemplo, reduziu por lei os valores dos subsídios e impôs restrições severas à contratação de assessores sem concurso público. Na Argentina, o debate sobre a contenção de gastos públicos resultou na diminuição de cotas aéreas e de ressarcimentos operacionais.

No Brasil, contudo, a soma do salário base, da verba de gabinete, do cotão mensal, do auxílio-moradia e dos benefícios de saúde faz com que o custo individual de cada deputado federal ultrapasse facilmente a marca de R$ 2,5 milhões por ano para os cofres públicos.

Quando multiplicado pelos 513 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados, o orçamento destinado exclusivamente à manutenção dos mandatos individuais atinge a faixa dos bilhões de reais a cada ciclo orçamentário anual, sem contar os custos fixos de manutenção predial, folha de servidores efetivos da Casa e verbas partidárias e eleitorais.