Os vereadores votam, nesta terça-feira (19), uma pauta robusta que mexe diretamente com as finanças, o patrimônio cultural, a educação superior e a saúde pública de Franca (SP).
Um dos grandes destaques da ordem do dia é o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria da Prefeitura. A matéria solicita o aval dos vereadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal no montante de até R$ 1,78 milhão.
O principal destino dessa verba — exatos R$ 1,31 milhão — será a tão aguardada obra de reforma e ampliação do prédio do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”. O restante do crédito suplementar será fatiado entre a gestão e manutenção do Parque dos Trabalhadores “Papa João Paulo II” e o reforço de caixa para a aplicação local das verbas federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Ainda no campo da identidade local, o plenário votará uma reformulação na lei que rege o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico (CONDEPHAT). O texto moderniza as competências do órgão, atualiza os critérios para a abertura de processos de tombamento e altera a própria composição do conselho, buscando dar mais agilidade e segurança jurídica às intervenções em áreas históricas da cidade.
Outro tema autoriza o Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef) a alienar, por meio de leilão público, um valioso terreno de sua propriedade localizado na Avenida Hugo Bettarello. A área está avaliada em até R$ 7,03 milhões.
De acordo com a justificativa do projeto, os recursos obtidos com a venda do imóvel não entrarão no caixa comum da Prefeitura, mas serão carimbados para uso exclusivo da própria instituição de ensino, revertidos em novas obras, melhorias nas instalações físicas e compra de equipamentos para os estudantes e docentes.
Já na trincheira da saúde e da causa animal, assinado pela vereadora Lindsay Cardoso (PP), propõe a criação de uma Política Municipal de Promoção da Saúde Mental por meio da convivência com animais, incentivando práticas de Terapia Assistida por Animais (TAA). A matéria prevê parcerias e campanhas educativas para levar cães e outros bichos de assistência a hospitais, escolas, abrigos e casas de acolhimento em Franca.
Outros temas
Além do bloco de projetos, os vereadores apresentarão uma série de requerimentos que cobram respostas diretas sobre as obras contra enchentes. Estão ainda na lista o fluxo de funcionamento e atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a cobertura da vacinação contra a meningite e gargalos na coleta de lixo.
O Legislativo também exigirá explicações sobre os planos para o desassoreamento da Represa do Castelinho — um ecossistema importante do município — e cobrará o fortalecimento de políticas públicas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sessão terá início às 9 horas para a leitura das propostas e votação às 14 horas.
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