O crédito pode ampliar oportunidades, viabilizar projetos e movimentar a economia. Mas existe um limite que não pode ser ignorado: a preservação das condições necessárias para uma vida digna.

É nesse contexto que surge o conceito de mínimo existencial, especialmente relevante no enfrentamento do superendividamento. Não basta que o consumidor consiga contratar crédito. É necessário que consiga cumprir suas obrigações sem comprometer recursos essenciais à própria subsistência.

A Lei nº 14.181/2021 reforçou essa preocupação ao incorporar ao Código de Defesa do Consumidor mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, valorizando o crédito responsável e a preservação do mínimo existencial.

Na prática, o desafio é complexo. Uma pessoa pode manter seus pagamentos em dia e, ainda assim, comprometer parcela excessiva da renda com empréstimos, cartões e financiamentos. O cumprimento das obrigações, isoladamente, não significa equilíbrio financeiro.

Por outro lado, a proteção do consumidor também precisa considerar a importância econômica do crédito. Restringir indiscriminadamente o acesso pode limitar oportunidades de consumo, investimento e atividade produtiva.

O caminho exige equilíbrio: instituições financeiras devem avaliar a capacidade de pagamento de forma responsável, enquanto políticas de proteção precisam considerar a realidade econômica e as necessidades concretas do consumidor.

O desenvolvimento econômico não depende apenas da expansão do crédito, mas da qualidade das relações que ele estabelece.

Afinal, de que adianta ampliar o acesso ao crédito se, para pagar uma dívida, o consumidor precisa comprometer aquilo de que necessita para viver?

Direito, Mercado e Desenvolvimento

Tem como propósito traduzir a lei e antecipar os impactos dela no dia a dia. Esclarece, de forma simples, as diversas áreas do Direito, conectada à realidade do mercado.

O Direito não deve apenas solucionar conflitos. Deve criar condições para que mercado, desenvolvimento econômico e cidadania coexistam de forma equilibrada.

David Francisco é advogado e administrador, pós-graduado em Marketing e em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência em gestão empresarial, crédito e varejo. Desenvolve estudos sobre Direito Econômico, relações de consumo, inclusão financeira e desenvolvimento econômico.

Clique aqui para conferir outros textos dele.

As opiniões defendidas pelos colunistas colaboradores e publicadas no Portal Pulsar Notícias não, necessariamente, refletem às opiniões do portal.