A Câmara de Vereadores de Franca realiza, na próxima terça-feira (14), a 24ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos terão início às 9h com a leitura de documentos, apresentação de matérias e uso da Tribuna. A Ordem do Dia está prevista para começar às 14h, quando serão apreciados projetos de lei, requerimentos, moções e outras proposições.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de identificação biométrica e comunicação digital nas escolas municipal. A proposta não prevê a implantação imediata de sistemas.

O projeto estabelece objetivos como o fortalecimento da segurança nas unidades de ensino, o aperfeiçoamento do controle de frequência dos estudantes, a ampliação da comunicação entre escolas e famílias e a modernização dos processos administrativos. O texto também prevê que eventual utilização dessas tecnologias deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos princípios da privacidade, da proteção integral da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana.

Os vereadores também votarão o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que concede o Título de Cidadão Francano ao vereador Carlos César Buci (PL), conhecido como Carlinho Petrópolis Farmácia, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

A pauta inclui ainda requerimentos que solicitam informações ao Poder Executivo sobre temas como mobilidade urbana, iluminação pública, fiscalização sanitária, oferta de leitos hospitalares, coleta de resíduos sólidos e canais de atendimento na área da saúde.