Durante muito tempo, os dados financeiros de um consumidor permaneceram concentrados na instituição com a qual ele mantinha relacionamento. O Open Finance modificou essa lógica.

Com a autorização do cliente e dentro das regras estabelecidas pelo sistema regulatório, informações financeiras podem ser compartilhadas entre instituições participantes. Na prática, isso permite que diferentes empresas conheçam melhor o perfil financeiro do consumidor e desenvolvam produtos e serviços mais personalizados.

Mas existe uma questão que vai além da tecnologia: quem possui o poder econômico quando os dados se tornam o principal instrumento para tomar decisões?

DADOS DEIXARAM DE SER APENAS INFORMAÇÃO

No mercado de crédito, dados significam poder de análise.

Histórico financeiro, movimentações, renda, comportamento de consumo e relacionamento com instituições podem contribuir para avaliar riscos e definir condições de crédito.

Quando esses dados são combinados com inteligência artificial, sua capacidade de gerar decisões aumenta significativamente.

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O problema é que essa transformação também pode ampliar a assimetria entre consumidor e instituição.

De um lado, está o consumidor, que fornece informações sobre sua vida financeira.

Do outro, empresas capazes de processar grandes volumes de dados, identificar padrões e utilizar essas informações para tomar decisões comerciais.

Quanto maior a capacidade de transformar dados em decisões, maior também deve ser a responsabilidade sobre sua utilização.

OPEN FINANCE: PODE AMPLIAR A CONCORRÊNCIA

Existe, porém, um importante potencial econômico nessa transformação.

O compartilhamento autorizado de informações pode reduzir a assimetria informacional e permitir que o consumidor encontre ofertas mais adequadas ao seu perfil.

Isso pode estimular a concorrência entre instituições, favorecer a inovação e ampliar o acesso a produtos financeiros.

Mas o simples compartilhamento de dados não garante, por si só, inclusão financeira.

É necessário que o consumidor tenha autonomia, compreenda o que está compartilhando e consiga perceber os benefícios e os riscos envolvidos.

Acesso a dados não é sinônimo de desenvolvimento.

O desenvolvimento ocorre quando a tecnologia efetivamente amplia oportunidades econômicas sem produzir novas formas de vulnerabilidade.

QUANDO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRA EM CENA

A questão se torna ainda mais complexa quando os dados alimentam sistemas de inteligência artificial. Algoritmos podem identificar padrões que dificilmente seriam percebidos por uma análise convencional.

Isso pode aumentar a eficiência das instituições e melhorar a avaliação de risco. Mas também pode produzir decisões difíceis de compreender pelo consumidor.

Se uma pessoa recebe determinada condição de crédito porque um sistema identificou um padrão em seu comportamento financeiro, surge uma questão essencial:

ela tem condições de compreender como aquela informação influenciou a decisão?

A resposta é importante porque transparência não deveria significar apenas disponibilizar uma política de privacidade ou apresentar termos técnicos.

Transparência também significa permitir que o indivíduo compreenda, dentro dos limites juridicamente aplicáveis, como seus dados participam das decisões que afetam sua vida econômica.

O NOVO PODER ECONÔMICO

Talvez uma das maiores transformações esteja justamente aqui.

No passado, instituições financeiras disputavam clientes principalmente por meio de produtos, preços, serviços e presença física.

Na economia digital, existe outro ativo estratégico: Quem possui capacidade de coletar, organizar, interpretar e utilizar dados possui também maior capacidade de compreender o mercado e antecipar comportamentos.

Por isso, discutir Open Finance e inteligência artificial não é apenas discutir inovação tecnológica.

É discutir concorrência, poder econômico, proteção do consumidor e desenvolvimento.

O DESAFIO PARA O DIREITO

O papel do Direito não deve ser impedir a utilização econômica dos dados. Também não deve permitir que inovação seja utilizada como justificativa para reduzir a autonomia do consumidor.

O desafio está em construir um ambiente no qual dados possam gerar eficiência econômica sem transformar o consumidor em mero objeto de análise algorítmica.

Isso exige transparência, segurança, governança, responsabilidade e respeito à autonomia. O verdadeiro avanço do Open Finance não estará apenas na quantidade de dados compartilhados. Estará na capacidade de transformar esses dados em mais concorrência, melhores produtos, crédito mais responsável e maior inclusão econômica.

Open Finance e inteligência artificial estão modificando profundamente a relação entre consumidor, instituições financeiras e mercado. O dado passou a ocupar uma posição estratégica na economia.

Por isso, a discussão jurídica não pode ficar restrita à proteção da informação individual. É preciso compreender também os efeitos econômicos decorrentes da concentração, utilização e interpretação desses dados.

A pergunta do futuro talvez não seja apenas: “Quem tem acesso aos meus dados?” Mas: “Quem possui poder econômico para transformar meus dados em decisões?” Essa é uma das grandes questões jurídicas da economia digital.

E o desafio será garantir que a transformação dos dados em valor econômico produza também mais liberdade, concorrência, inclusão e desenvolvimento.

Direito, Mercado e Desenvolvimento

Tem como propósito traduzir a lei e antecipar os impactos dela no dia a dia. Esclarece, de forma simples, as diversas áreas do Direito, conectada à realidade do mercado.

David Francisco é advogado e administrador, pós-graduado em Marketing e em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência em gestão empresarial, crédito e varejo. Desenvolve estudos sobre Direito Econômico, relações de consumo, inclusão financeira e desenvolvimento econômico.

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